Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"